Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cascavel, prendeu em flagrante, na tarde dessa sexta-feira (12), dois irmãos, de 32 e 20 anos, suspeitos de integrar um grupo criminoso. As capturas ocorreram nos bairros Morada Leste e Rio Novo, no município de Cascavel, na Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do Ceará. Conforme as investigações, os suspeitos mantinham perfis em redes sociais utilizados para divulgar conteúdos de apologia a uma organização criminosa. Os levantamentos apontaram ainda que os indivíduos realizavam publicações relacionadas que exaltavam a atuação do grupo criminoso. Ambos possuem extensa ficha criminal por crimes de tráfico de drogas, violência doméstica, lesão corporal, dano e apropriação indébita, entre outros delitos. Diante dos fatos, os dois foram autuados em flagrante por integrar organização criminosa. Após os procedimentos cabíveis na unidade policial, eles foram colocados à disposição da J...
Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março.
Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda organizarem seus processos internos. Entre as funcionalidades do sistema estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esse tipo para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.
As informações de vínculo e de remuneração já inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
“O cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados”, informou o ministério.
Com o FGTS Digital, o governo pretende melhorar a gestão, controle e transparência dos processos, com a diminuição dos custos operacionais incorridos pelo FGTS; redução das despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores; garantia da segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações de recolhimento de FGTS a serem armazenados e processados; efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS, fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas, entre outros pontos.
Os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal.
Edição: Fernando Fraga
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