Nota Oficial- Suspensão das Aulas na Rede Municipal de Ensino de Chaval A Prefeitura Municipal de Chaval informa que, em razão do trágico acidente ocorrido nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante uma capacitação de professores, as aulas da rede municipal estarão suspensas nos dias 23 e 24 de outubro de 2025. Neste momento de profunda tristeza, manifestamos solidariedade e apoio às vítimas, servidores e familiares afetados pelo ocorrido. Que a força e a união de nossa comunidade possam confortar todos os envolvidos. 17 Decreto Municipal nº 044/2025 - 22 de outubro de 2025 Prefeito Municipal: Carlin Gomes menos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.
Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Edição: Juliana Andrade
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