_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará realiza entregas em Barbalha nas áreas da saúde, educação, segurança pública e agricultura familiar* O Governo do Ceará realizará, neste sábado (30), em Barbalha, uma série de entregas que beneficiarão toda a região do Cariri. O governador Elmano de Freitas, ao lado de representantes do Ministério da Educação e do senador Camilo Santana, participará, às 10h30, da assinatura da ordem de serviço das obras de expansão dos Campi de Barbalha e Brejo Santo, da Universidade Federal do Cariri (UFCA). As obras integram a carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinada à consolidação e à expansão da UFCA e terá o investimento superior a R$ 6 milhões. Antes, às 9h30, será realizada a entrega do equipamento PET Scan ao Hospital Santo Antônio de Barbalha. O equipamento coloca a unidade como referência em tecnologia diagnóstica. O exame é considerado fundamental em especialidades como neurologia, cardiologia e oncologia....
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.
Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Edição: Juliana Andrade
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