O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) lança o Edital nº 04/2024, que regulamenta a matrícula 2024.1 nos cursos na modalidade a distância, voltadas para aqueles que optaram pela seleção via nota do Enem.
O candidato concorrerá a uma vaga no curso escolhido utilizando a nota de uma das duas últimas edições do Enem, desde que tenha feito todas as provas da edição indicada, não tenha zerado em nenhuma das provas objetivas e tenha alcançado, no mínimo, 200 pontos na prova de redação. As vagas ofertadas serão preenchidas pelos candidatos com as maiores notas no Enem.
Na próxima sexta-feira (19), a partir das 13h, o candidato deverá acessar o site para verificar o “Quadro de Vagas”, podendo preencher o cadastro entre os dias 23 e 25 de janeiro, caso tenha interesse em uma das vagas disponíveis.
No dia 30/01, o candidato deverá verificar o resultado da sua intenção de matrícula, acessando o mesmo site para conferir se foi convocado para a primeira chamada de classificados via nota do Enem. Os convocados terão os dias 31/01 e 01/02 para solicitar a matrícula.
A segunda chamada será feita em 07/02
Clique aqui para ler o edital na íntegra, com todo o cronograma.
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