Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) lança o Edital nº 04/2024, que regulamenta a matrícula 2024.1 nos cursos na modalidade a distância, voltadas para aqueles que optaram pela seleção via nota do Enem.
O candidato concorrerá a uma vaga no curso escolhido utilizando a nota de uma das duas últimas edições do Enem, desde que tenha feito todas as provas da edição indicada, não tenha zerado em nenhuma das provas objetivas e tenha alcançado, no mínimo, 200 pontos na prova de redação. As vagas ofertadas serão preenchidas pelos candidatos com as maiores notas no Enem.
Na próxima sexta-feira (19), a partir das 13h, o candidato deverá acessar o site para verificar o “Quadro de Vagas”, podendo preencher o cadastro entre os dias 23 e 25 de janeiro, caso tenha interesse em uma das vagas disponíveis.
No dia 30/01, o candidato deverá verificar o resultado da sua intenção de matrícula, acessando o mesmo site para conferir se foi convocado para a primeira chamada de classificados via nota do Enem. Os convocados terão os dias 31/01 e 01/02 para solicitar a matrícula.
A segunda chamada será feita em 07/02
Clique aqui para ler o edital na íntegra, com todo o cronograma.
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