Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5). O que foi aprovado O texto-base prevê que as plataformas de streaming terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . Terão de pagar o tributo os chamados serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), como Netflix; televisão por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo do Youtube. O tributo irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Ficarão isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto p...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) lança o Edital nº 04/2024, que regulamenta a matrícula 2024.1 nos cursos na modalidade a distância, voltadas para aqueles que optaram pela seleção via nota do Enem.
O candidato concorrerá a uma vaga no curso escolhido utilizando a nota de uma das duas últimas edições do Enem, desde que tenha feito todas as provas da edição indicada, não tenha zerado em nenhuma das provas objetivas e tenha alcançado, no mínimo, 200 pontos na prova de redação. As vagas ofertadas serão preenchidas pelos candidatos com as maiores notas no Enem.
Na próxima sexta-feira (19), a partir das 13h, o candidato deverá acessar o site para verificar o “Quadro de Vagas”, podendo preencher o cadastro entre os dias 23 e 25 de janeiro, caso tenha interesse em uma das vagas disponíveis.
No dia 30/01, o candidato deverá verificar o resultado da sua intenção de matrícula, acessando o mesmo site para conferir se foi convocado para a primeira chamada de classificados via nota do Enem. Os convocados terão os dias 31/01 e 01/02 para solicitar a matrícula.
A segunda chamada será feita em 07/02
Clique aqui para ler o edital na íntegra, com todo o cronograma.
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