Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
A Comissão Executiva de Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) torna público a abertura do processo de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição do vestibular destinado ao ingresso nos cursos de graduação no 2º período letivo de 2024.
Os interessados em solicitar o pedido de isenção devem fazê-lo no período de 29 de janeiro a 2 de fevereiro através do site da CEV . Toda a documentação deve ser digitalizada em PDF e enviada pelo site.
Podem solicitar a isenção do vestibular: doadores de sangue; Professores ou funcionários do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Quixadá; Egresso do Ensino Médio Regular, que tenha cursado com aprovação, todo o Ensino Médio regular no Estado do Ceará; Egresso do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado do Ceará; Aluno que esteja cursando regularmente, em 2024, o segundo semestre do 3º ano do Ensino Médio regular em escola pública no Estado do Ceará; Aluno matriculado no Ano II da Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial ou que tenha concluído 70% (setenta por cento) dos componentes curriculares na Educação de Jovens e Adultos semipresencial em CEJA (municipal ou estadual) de funcionamento no Estado do Ceará; Pessoa Hipossuficiente, cuja renda familiar per capita seja inferior a meio salário-mínimo; e Pessoa com Deficiência (PcD).
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