STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
A Comissão Executiva de Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) torna público a abertura do processo de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição do vestibular destinado ao ingresso nos cursos de graduação no 2º período letivo de 2024.
Os interessados em solicitar o pedido de isenção devem fazê-lo no período de 29 de janeiro a 2 de fevereiro através do site da CEV . Toda a documentação deve ser digitalizada em PDF e enviada pelo site.
Podem solicitar a isenção do vestibular: doadores de sangue; Professores ou funcionários do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Quixadá; Egresso do Ensino Médio Regular, que tenha cursado com aprovação, todo o Ensino Médio regular no Estado do Ceará; Egresso do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado do Ceará; Aluno que esteja cursando regularmente, em 2024, o segundo semestre do 3º ano do Ensino Médio regular em escola pública no Estado do Ceará; Aluno matriculado no Ano II da Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial ou que tenha concluído 70% (setenta por cento) dos componentes curriculares na Educação de Jovens e Adultos semipresencial em CEJA (municipal ou estadual) de funcionamento no Estado do Ceará; Pessoa Hipossuficiente, cuja renda familiar per capita seja inferior a meio salário-mínimo; e Pessoa com Deficiência (PcD).
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