A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao brasileiro naturalizado Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio envolvido na Operação Condor. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela homologação da sentença condenatória proferida pela Justiça italiana, com a transferência da execução da pena para o Brasil, mas limitada a 30 anos de reclusão . Após a manifestação do relator, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. O julgamento do pedido de homologação se limita a analisar a legalidade de aspectos formais do processo, sem entrar no mérito da condenação decidida na Itália. A Corte Especial também acolheu o pedido do Ministério Público Federa...
Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) lançou os Editais nº 02/2024 e nº 03/2024, que visam a seleção pública para professores temporários e substitutos, respectivamente.
Ao todo, são ofertadas 168 vagas para docentes que atuarão em cursos nas unidades da Uece em Fortaleza, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Iguatu, Mombaça, Crateús, Tauá e Quixadá.
A remuneração chega até R$ 6.609,79, a depender da carga horária de trabalho e da titulação do docente.
O cronograma com todas as datas das seleções será divulgado em breve no site www.cev.uece.br.
Acesse aqui edital completo da seleção de professores temporários.
Acesse aqui edital completo da seleção de professores substitutos.
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