Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um salário mínimo por mês. Para o colegiado, o fato de a pessoa ter reservas financeiras não afasta, por si só, a presunção de hipossuficiência se ficar comprovado que o pagamento das despesas processuais poderia comprometer necessidades básicas e urgentes, especialmente em razão dos custos elevados do tratamento oncológico. O caso teve origem em ação de divórcio com partilha de bens. Na fase recursal, uma das partes requereu a concessão da justiça gratuita por hipossuficiência financeira superveniente, mas o pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau, que determinou o recolhimento das custas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (...
UFC anuncia a concessão do Auxílio Ingressante para beneficiar todos os alunos de baixa renda com entrada no SISU 2024
Todos os novos alunos de baixa renda da Universidade Federal do Ceará (UFC) que vão entrar pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU) neste 2024 terão direito ao Auxílio Ingressante. O benefício compreende um valor de R$ 500 mais isenção de almoço e jantar no Restaurante Universitário (RU). A novidade foi anunciada na manhã de hoje pelo reitor da UFC, Prof. Custódio Almeida, durante reunião com os titulares da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), Prof. Davi Romero; e da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), Prof. Bruno Rocha.
A estimativa inicial é de que 1.667 estudantes sejam beneficiados, considerando que a UFC está disponibilizando 6.278 vagas no SISU, sendo 3.226 para cotistas em geral (alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública) e, desses, 1.667 se enquadram na categoria de baixa renda (alunos oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo).
Do número inicial estimado de 1.667 estudantes a serem contemplados, 1.260 são os ingressantes do primeiro semestre e receberão o auxílio por 10 meses (de março a dezembro). Os 407 que entrarão no segundo semestre receberão de julho a dezembro. Esses novos alunos ainda neste semestre poderão se candidatar aos demais auxílios e, no segundo semestre, vão poder concorrer também às bolsas que a UFC já disponibiliza em seus programas de assistência estudantil.
Esse número estimado pode aumentar em razão de alunos cotistas que venham a conseguir nota suficiente para ingresso pela ampla concorrência, abrindo mais lugar nas cotas.
COMO VAI FUNCIONAR – “Os alunos participaram do ENEM e agora vão participar do SISU. O aluno, quando se inscrever no SISU, vai apontar que tem vulnerabilidade socioeconômica e vai entregar a documentação de renda familiar. Ao longo do processo de matrícula, a Pró-Reitoria de Graduação e Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis vão analisar essa documentação. Estando tudo de acordo com as informações repassadas, esses alunos estarão automaticamente deferidos para o novo auxílio”, explica o pró-reitor de Graduação, Prof. Davi Romero. Ele acrescenta que “a grande vantagem desse programa é que ele é universal, ou seja, todos os alunos de baixa renda que entrarem nesta modalidade na Universidade terão direito ao novo auxílio”.
No total, para o Auxílio Ingressante, a UFC vai destinar R$ 15,35 milhões, sendo R$ 7,35 milhões relativos ao auxílio em dinheiro e R$ 8 milhões referentes à alimentação no RU. Os recursos são provenientes do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e de orçamento próprio da Universidade.
GARANTIR A PERMANÊNCIA – Para o reitor Custódio Almeida, o novo auxílio vem a ser uma medida importante no desafio de garantir a permanência de estudantes de baixa renda na Universidade.
“Estamos criando o Auxílio Ingressante para que o estudante chegue e tenha uma segurança mínima no seu primeiro ano na Universidade. Com isso, depois de matriculado, automaticamente ele vai ter R$ 500 para as ajudas de custo, e também terá almoço e jantar de graça. [...] Estamos fazendo um esforço grande, dentro do orçamento estabelecido para esse ano, para garantir esse auxílio a partir de agora”, explica o reitor.
O reitor explicou ainda que, para viabilizar a concessão do auxílio ingressante aos alunos em 2024, será adicionado um anexo à Resolução nº 08/2013 (https://prae.ufc.br/pt/
ACELERAR BENEFÍCIOS – O pró-Reitor de Assistência Estudantil, Prof. Bruno Rocha, considera que o Auxílio Ingressante é uma forma de acelerar e desburocratizar o acesso dos novos alunos a benefícios.
“Queremos acelerar os processos de concessão de benefícios de assistência estudantil para garantir, principalmente para os estudantes cotistas que estão nos grupos de vulnerabilidade socioeconômica, que eles possam imediatamente suprir essas necessidades iniciais e que isso não seja um obstáculo para que ele ingresse, ou permaneça ou conclua o primeiro semestre”, reforça o pró-reitor.
AUXÍLIO-CRECHE – Na mesma reunião, o reitor Custódio Almeida anunciou o aumento do valor do Auxílio-Creche, que passará de R$ 281 para R$ 400. Além disso, as crianças até 6 anos de idade, filhas de discentes, terão direito também à alimentação gratuita no Restaurante Universitário.
Fonte: Secretaria de Comunicação e Marketing (UFC Informa) – e-mail: ufcinforma@ufc.br / 85 3366 7331
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