O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
UFC, Correios e Governo do Estado assinam protocolo para viabilizar transferência de imóveis entre instituições; prédio vai compor Campus Iracema
A Universidade Federal do Ceará (UFC), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Governo do Estado do Ceará assinam, na próxima sexta-feira (2/2), às 15h, protocolo de intenções para transferência de titularidade de imóvel da empresa pública localizado na Praia de Iracema. A solenidade de assinatura será realizada em evento público no Palácio da Abolição (Av. Barão de Studart, 505 - Meireles).
O protocolo estabelece a cooperação mútua entre a UFC e os Correios para dar início aos estudos de viabilidade técnica para transferência do espaço, localizado na Rua dos Tabajaras, que deverá ser integrado ao futuro Campus Iracema da UFC. Atualmente, ele sedia o Centro de Encomendas e Entregas (CEE) dos Correios.
Simultaneamente ao acordo celebrado entre UFC e Correios, o documento também prevê cooperação com o Governo do Estado para a construção de um novo Centro de Distribuição para a empresa pública, em espaço a ser indicado posteriormente. O acordo tem anuência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Após a realização dos procedimentos necessários, a transferência definitiva da propriedade dos Correios será efetivada por meio de assinatura de termo próprio. O evento contará com a participação de lideranças da Vila dos Almirantes e do Poço da Draga, comunidades localizadas no entorno do imóvel.
CAMPUS IRACEMA – No dia 29 de dezembro de 2023, a UFC assinou dois protocolos de intenções – um com a SPU e outro com o Governo do Estado – para começar o processo de instalação do campus Iracema, com a futura doação do terreno e das benfeitorias já realizadas no antigo Acquario. O espaço abrigará a nova sede do Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR) e o Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN). Este equipamento será dedicado à divulgação científica de ecossistemas do Ceará, com exibições permanentes e temporárias, experiências interativas, aquário virtual imersivo, sala de cinema e anfiteatro para palestras e cursos.
SERVIÇO
Assinatura de protocolos de intenção entre UFC, Correios e Governo do Estado do Ceará para transferência de imóvel na Rua dos Tabajaras
Quando: 02/02/24, às 15h
Onde: Palácio da Abolição (Av. Barão de Studart, 505 - Meireles)
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