Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
As vendas dos supermercados registraram crescimento de 3,09% em 2023 na comparação com o ano anterior, segundo levantamento Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgado nesta quarta-feira (24). Em dezembro do ano passado, o setor teve alta de 10,73% em comparação com o mesmo mês de 2022.
O vice-presidente da Abras, Marcio Milan, avalia que o cenário econômico ao longo do ano foi favorável à expansão do consumo. “A menor inflação dos preços dos alimentos para consumo no domicílio na comparação com o consumo fora do lar foi um fator essencial para o crescimento do consumo das famílias ao longo do ano”, enfatizou. Entre outros fatores positivos, o executivo destacou a queda no desemprego e os programas sociais.
Para o ano de 2024, a projeção da Abras é de crescimento de 2,5%. Segundo Milan, o controle da inflação está permitindo a recomposição do poder de compra dos consumidores, enquanto o reajuste do salário minimo acima da inflação oficial também deve ajudar a impulsionar as compras nos próximos meses.
“O cenário macroeconômico sinaliza para um crescimento gradual do consumo ao longo do ano acompanhando as sazonalidades, o comportamento das principais safras, os fatores climáticos como excesso de chuva, secas e ondas de calor e a demanda internacional de alimentos”, afirma o vice-presidente da associação.
Há ainda o efeito do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que deve, segundo a Abras, destinar R$ 28 bilhões a 25 milhões de trabalhadores.
Edição: Juliana Andrade
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