Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
As vendas dos supermercados registraram crescimento de 3,09% em 2023 na comparação com o ano anterior, segundo levantamento Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgado nesta quarta-feira (24). Em dezembro do ano passado, o setor teve alta de 10,73% em comparação com o mesmo mês de 2022.
O vice-presidente da Abras, Marcio Milan, avalia que o cenário econômico ao longo do ano foi favorável à expansão do consumo. “A menor inflação dos preços dos alimentos para consumo no domicílio na comparação com o consumo fora do lar foi um fator essencial para o crescimento do consumo das famílias ao longo do ano”, enfatizou. Entre outros fatores positivos, o executivo destacou a queda no desemprego e os programas sociais.
Para o ano de 2024, a projeção da Abras é de crescimento de 2,5%. Segundo Milan, o controle da inflação está permitindo a recomposição do poder de compra dos consumidores, enquanto o reajuste do salário minimo acima da inflação oficial também deve ajudar a impulsionar as compras nos próximos meses.
“O cenário macroeconômico sinaliza para um crescimento gradual do consumo ao longo do ano acompanhando as sazonalidades, o comportamento das principais safras, os fatores climáticos como excesso de chuva, secas e ondas de calor e a demanda internacional de alimentos”, afirma o vice-presidente da associação.
Há ainda o efeito do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que deve, segundo a Abras, destinar R$ 28 bilhões a 25 milhões de trabalhadores.
Edição: Juliana Andrade
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