Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
No ano em que completou 10 anos de operação, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, que faz parte do Complexo do Pecém, voltou a registrar um avanço significativo na sua movimentação anual de cargas. Ao todo, quase 10 milhões de toneladas passaram pelos gates da free trade zone cearense ao longo de 2023, um avanço de 12,2% na comparação com 2022.
No total, 9.975.627 de toneladas foram movimentadas na ZPE Ceará de janeiro a dezembro do ano passado, cerca de 1 milhão de toneladas a mais do que no acumulado de 2022. Esse resultado representa mais de 55% de tudo o que foi movimentado, ao longo de 2023, pelo Porto do Pecém, terminal offshore que possui uma infraestrutura completamente integrada com a ZPE Ceará.
“O ano de 2023 foi muito especial para a ZPE Ceará, pois celebramos uma década de operação e mais um crescimento importante na nossa movimentação anual de cargas. Ao longo desses 10 anos, já foram mais de 83 milhões de toneladas movimentas, uma média de 8,3 milhões de toneladas por ano, o que consolida a ZPE como uma política pública fundamental para a balança comercial cearense”, destaca o presidente da ZPE Ceará, Eduardo Neves.
Cargas de destaque
Do total movimentado pela ZPE Ceará ao longo do ano passado, o maior destaque foi o minério de ferro, responsável por 4,59 milhões de toneladas, uma alta de 14,3% na comparação com o resultado de 2022. Já as placas de aço produzidas na ArcelorMittal Pecém, siderúrgica que fica instalada no Setor 1 da free trade zone cearense, foram responsáveis por uma movimentação de 2,94 milhões de toneladas, um avanço de 9,4% ante o acumulado do ano anterior.
“Para além dos números, esse crescimento nas movimentações da ZPE significa mais desenvolvimento econômico, social e tecnológico para o estado do Ceará. Por isso, seguiremos trabalhando diariamente para aprimorar ainda mais os nossos processos e contribuir, cada vez mais, com a geração de emprego e de renda para o povo cearense”, complementa o presidente Eduardo Neves.
ZPE Ceará
Primeira Zona de Processamento de Exportação a entrar em operação no Brasil, a ZPE Ceará conta com 6.182 hectares de área para investimentos e faz parte do Complexo do Pecém, uma joint venture formada pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Porto de Roterdã, o maior e mais importante porto da Europa.
As empresas que se instalam em uma ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais, além de segurança jurídica e procedimentos burocráticos simplificados. Não à toa, é no Setor 2 da ZPE, uma área de mais de 1.900 hectares, que serão instaladas as grandes unidades fabris do Hub de Hidrogênio Verde, um projeto que visa revolucionar a economia cearense ao longo dos próximos anos.
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