Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Com a inauguração de um monumento em homenagem a Belchior, a edição comemorativa de 25 anos do Festival Jazz & Blues será aberta oficialmente nesta sexta-feira (9), às 19h, na Pousada dos Capuchinhos, em Guaramiranga. Será no Café Belchior, novo espaço criado na pousada especialmente para receber a escultura, confeccionada pelo artista Narcélio Grud com a parceria da Cegás. A Orquestra de Sopros de Pindoretama fará um tributo ao artista cearense.
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