A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A cidade de Buenos Aires, na Argentina, será a sede da final da edição 2024 da Copa Libertadores da América, anunciou a AFA (Federação Argentina de Futebol), nesta terça-feira (13), por meio de suas contas em redes sociais.
“É oficial: Buenos Aires será sede da final da Copa Libertadores 2024. Que alegria os receber em nosso país Conmebol”, declarou a AFA.
Esta será a primeira oportunidade na qual a Argentina receberá uma final com sede única da principal competição de clubes da América do Sul, após as decisões realizadas em Lima (Peru), no Rio de Janeiro (Brasil), em Montevidéu (Uruguai) e em Guaiaquil (Equador).
Edição: Fábio Lisboa
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