O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
A cidade de Buenos Aires, na Argentina, será a sede da final da edição 2024 da Copa Libertadores da América, anunciou a AFA (Federação Argentina de Futebol), nesta terça-feira (13), por meio de suas contas em redes sociais.
“É oficial: Buenos Aires será sede da final da Copa Libertadores 2024. Que alegria os receber em nosso país Conmebol”, declarou a AFA.
Esta será a primeira oportunidade na qual a Argentina receberá uma final com sede única da principal competição de clubes da América do Sul, após as decisões realizadas em Lima (Peru), no Rio de Janeiro (Brasil), em Montevidéu (Uruguai) e em Guaiaquil (Equador).
Edição: Fábio Lisboa
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