O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar visitas às unidades de ensino público, entre os dias 2 e 6 de junho, para verificar o abastecimento de água potável, o saneamento e a situação dos banheiros. A iniciativa faz parte do projeto Sede de Aprender, uma parceria entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB). Durante as visitas, realizadas pelas equipes dos Tribunais de Contas participantes e por integrantes dos Ministérios Públicos, será aplicado um questionário com perguntas referentes à infraestrutura das unidades de ensino. No Ceará, estão previstas inspeções em 18 escolas, distribuídas em 12 municípios. A seleção das escolas estaduais e municipais foi realizada a partir de dados do Censo Escolar 2024. O objetivo é aprofundar o diagnóstico local e subsidiar futuras medidas de monitoramento, cobrança de ações corretivas dos gestores públicos e outras providência...
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei nº 33/2024, concedendo subsídio ao serviço de transporte público da Capital. A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Executivo, vem subsidiar a diferença entre a tarifa praticada e os custos, que atualmente giram em torno de R$ 6,53 para o transporte regular e R$ 5,75 para o complementar.
Com a medida aprovada pelos vereadores, a tarifa aos usuários permanece no valor de R$ 4,50. Os cálculos, segundo a Etufor, apontavam para um cenário de desequilíbrio econômico-financeiro, e com isso a necessidade de concessão de subsídio para que não ocorra reajuste na tarifa.
O presidente do Legislativo em exercício, vereador Paulo Martins (PDT), destacou o compromisso da Casa com projetos importantes para a cidade, assegurando direitos para a população. “Nesses 11 dias à frente da Câmara Municipal, a gente quer conduzir os trabalhos com tranquilidade, votar projetos importantes para a cidade de Fortaleza, como por exemplo o subsídio do transporte público que está em pauta. Muito importante aprovarmos esse projeto para a cidade de Fortaleza, para manter essa tarifa de R$ 4,50, manter também a conquista do passe livre. Vamos dar continuidade de trabalho do presidente Gardel Rolim com muita responsabilidade”, apontou.
Conforme a mensagem do Executivo, a medida é prevista pela Lei Orgânica do Município prevendo a possibilidade de redução do valor da tarifa pública cobrada ao usuário do serviço mediante o aporte de recursos municipais. Na justificativa da proposta, o prefeito apresenta um cenário de redução da demanda do serviço, que ao longo dos últimos oito anos, perdeu uma média de 13 milhões de passageiros por mês que pagavam passagem inteira.
A matéria foi aprovada em discussão única e redação final, e segue para a sanção do prefeito.
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