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Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...

Carnaval é oportunidade para MEIs e pequenos negócios; no Ceará, festa deve movimentar R$ 900 milhões

 

Em 2023, MEIs e PMEs receberam mais de R$ 140 milhões em crédito no estado

O carnaval é um dos períodos mais fortes para a economia do país. Agitando diversos setores - que vão desde a cultura à gastronomia - a folia movimentou, em 2023, mais de R$ 8 bilhões em todo o Brasil, de acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

 

Somente no Ceará, o carnaval deve incrementar um total de R$ 900 milhões na economia este ano, conforme números divulgados pela CNC. Só no setor de restaurantes e alimentação fora do lar, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) projeta um faturamento até 15% superior ao registrado no ano passado. 

 

O período carnavalesco é especialmente importante para os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas (MPEs). Além de ser uma oportunidade de crescimento no faturamento, muitos negócios só funcionam durante o período de festas.  


De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae entre empreendedores que pretendem ampliar seus ganhos durante o carnaval deste ano, 40% dos entrevistados são microempreendedores individuais.  

 

Ciente da importância do período para MEIs e PMEs de todo o Nordeste, o Sicredi, a mais antiga instituição financeira cooperativa em atividade no país, oferece todo o apoio para quem quer começar ou ampliar seu negócio. No Ceará, o Sicredi concedeu R$ 140,6 milhões para micro e pequenos negócios ao longo de 2023.  

 

Para esse público, a instituição financeira cooperativa possui linhas de crédito especiais, com juros competitivos e condições confortáveis para o empreendedor.  

 

“Esse público tem acesso à linhas de crédito especiais, voltadas especificamente para suas necessidades", explica Marcos Barbosa, Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste. "São linhas como o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC). Além disso, o Sicredi oferece outras operações comuns a esse público, mas que não são exclusivas, como Capital de Giro, Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Aquisição de Veículos etc.”, acrescenta. 

 

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