Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Neste sábado, 17, o Ceará tem o primeiro encontro com o seu maior rival em 2024. Na véspera da partida, buscando se conectar ainda mais com a Nação Alvinegra, o Vozão realizará o segundo treino aberto da temporada e a torcida do Mais Querido terá contato com o elenco um dia antes do jogo.
A atividade será no CT de Porangabuçu e a entrada da torcida acontecerá a partir das 15h45, pelo portão da rua Major Weyne.
Esta será a segunda vez em que a torcida do Vozão poderá acompanhar um treinamento dos comandados de Vágner Mancini no ano. Antes do primeiro jogo do ano, mais de 14 mil pessoas foram ao PV e assistiram a um coletivo.
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