Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
As linhas de Metrô e VLTs terão funcionamento no sábado, segunda, terça e quarta-feira de Carnaval. Com estações próximas aos locais de festa, shoppings e praias, os trens do Metrofor são opção de deslocamento rápido e confortável para quem vai brincar ou relaxar no período momino.
No sábado e na segunda-feira, os horários dos trens serão os mesmos realizados diariamente, em todas as linhas – na capital e no interior do estado.
Na terça-feira, feriado de Carnaval, haverá horários diferentes dos habituais nos trens de Fortaleza e Região Metropolitana. Nesta data, os trens de Sobral e Cariri não circulam.
Na quarta-feira de cinzas, o funcionamento de todas as linhas, na capital e no Interior, inicia a partir das 11h e segue a programação normal até o fim do horário de cada linha.
Confira a programação:
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