Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | CEDEC
As Forças de Segurança do Ceará atuam em conjunto com órgãos municipais para garantir a segurança de famílias afetadas pelas chuvas
Após as chuvas na Região Norte, equipes da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Ceará (Cedec) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), se deslocaram para a cidade de Santa Quitéria, que pertence à Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. As equipes estão atuando no município desde essa terça-feira (27), após uma inundação do rio Jacurutu.
Os bombeiros militares e servidores da Defesa Civil do Ceará atuam, em conjunto com a Defesa Civil do município, na análise de uma barragem do rio Jacurutu, além de ajudar na retirada das pessoas que estavam nas áreas mais afetadas pela enchente. Ao todo, cerca de 150 famílias foram afetadas diretamente, ficando desalojadas. Parte das vítimas foi levada para duas escolas, enquanto uma outra foi para casas de familiares.
As equipes da Forças de Segurança do Estado que estão no local disponibilizaram 150 cestas básicas e kits de higiene pessoal para as famílias que precisaram deixar suas casas. Na cidade, também foram realizadas ações preventivas em outros pontos da passagem do rio, com o objetivo de evitar acidentes e afogamentos.
“As equipes seguem, de prontidão, avaliando e acompanhando os trabalhos na cidade. Ontem a noite, a nossa equipe estava reunida com os órgãos municipais para determinar o que seria feito no dia de hoje, e devem permanecer no local até que ocorra a baixa do rio e que as famílias tenham sido todas assistidas. Devemos permanecer na cidade até esta quinta-feira (29)”, ressaltou o capitão BM André Sousa, da Defesa Civil do Ceará.
Ainda nesta quarta-feira, os bombeiros militares e servidores da Defesa Civil realizaram visitas em demais açudes e pontos estratégicos do rio Jacurutu, com o objetivo de observar a altura da lâmina d’água e pontos que haviam sido alagados, mas que, atualmente, já está liberado o tráfego.
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