A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa sexta-feira (5), dois homens suspeitos de participação em um furto ocorrido em um condomínio localizado no bairro Mucuripe – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1). Os homens, de 38 e 33 anos, foram presos no bairro Conjunto Esperança (AIS 9), por policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). Eles foram autuados por receptação qualificada e associação criminosa. O crime ocorreu no dia 30 de novembro deste ano, em um condomínio localizado no bairro Mucuripe. Na ocasião, foram furtadas joias de um dos apartamentos do prédio. De acordo com as investigações da DRF, os dois homens presos davam apoio logístico ao grupo criminoso e estavam em posse do veículo utilizado no crime, que também foi apreendido pelos policiais. Os homens também são investigados por integrar um grupo criminoso interestadual especializado em furtos a residências de luxo. O suspeito de 38 anos, já possui antecedentes por receptaçã...
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. 
Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.
No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.
A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.
Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
Edição: Sabrina Craide
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