MP do Ceará orienta Prefeitura de Frecheirinha a estabelecer prazos e procedimentos para a Ouvidoria Municipal 17 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou que a Prefeitura edite ato normativo para estabelecer prazos e procedimentos para a Ouvidoria Municipal. A recomendação se deu após o MP apurar que o órgão não conta com a regulamentação, que traz maior segurança, previsibilidade e transparência ao cidadão, melhorando a prestação do serviço público e efetivando o direito da população de participar da gestão. Na recomendação, a Promotoria orientou que a administração pública estruture a gestão e as funções da Ouvidoria Municipal. O MP também recomendou o estabelecimento de metodologias de trabalho, de prazos para a prestação dos serviços e de garantias de transparência e de segurança em relação às demandas e dados da população, além da elaboração de relatórios dos serviç...
Uma ofensiva conjunta realizada por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) culminou nas capturas de dez pessoas suspeitas de envolvimento em ações criminosas no município de Iguatu – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A ação foi deflagrada nessa quarta-feira (21) e finalizou nesta sexta-feira (23). Cinco armas de fogo, drogas, uma quantia em dinheiro e uma motocicleta com registro de roubo também foram apreendidos.
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