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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal

  MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal  30 de julho de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...

Divulgada lista dos inscritos e dos habilitados no 9º Processo Seletivo de Estagiários de Graduação do TCE Ceará

 


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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publica a lista geral de candidatos inscritos e a relação dos habilitados na primeira fase do 9º Processo Seletivo de Estagiários de Graduação. O documento, assinado pelo presidente Rholden Queiroz, foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE). Essa fase, de caráter eliminatório, consistiu na análise do histórico acadêmico.

O período para recursos é de 23 a 25 de fevereiro (sexta-feira a domingo). A próxima etapa da seleção é a prova de conhecimentos em Língua Portuguesa e específicos (caráter eliminatório e classificatório), que será realizada dia 10 de março (domingo). O local e horário da aplicação da prova serão informados no dia 6 de março, por meio do site www.universidadepatativa.com.br.

O certame é destinado a estudantes das áreas de Administração (Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas), Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Informática (Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências da Computação, Computação em Nuvem, Engenharia da Computação, Gestão de Tecnologia da Informação, Informática, Redes de Computadores, Sistemas de Informação e Sistemas para Internet), Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda) e Pedagogia.

Será ofertada bolsa de estágio no valor de R$ 949,73 e auxílio-transporte, caso o estagiário utilize transporte público, com valor correspondente a meia passagem. A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em jornadas de 4 (quatro) horas diárias. A seleção é voltada para estudante de graduação do ensino público e privado, que esteja regularmente matriculado e que tenha cursado, no mínimo, 30% e, no máximo, 80% dos créditos do respectivo curso.

São reservados percentuais de vagas destinadas às pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/2015) e aos cotistas, negros ou pardos (Decreto n° 9.427/2018). As regras podem ser consultadas, na íntegra, no edital do processo seletivo.

O resultado final será publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará, disponível no site www.tce.ce.gov.br, e divulgado no site da Universidade Patativa do Assaré no dia 19 de abril. O certame tem validade de 2 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do resultado final.

Veja as principais datas do 9º Processo Seletivo, a partir do Edital nº 02/2024

– Prazo para recurso da 1ª fase: 23 a 25/2

– Divulgação do resultado definitivo da 1ª fase: 1º/3

– 2ª Fase (Aplicação das provas): 10/3

– Resultado final: 19/4


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