O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Santana do Cariri, expediu recomendação para que a Prefeitura adote as providências necessárias para publicar, em até 120 dias, edital de concurso público para servidores efetivos. O MP do Ceará destaca que o último certame ocorreu em 2014 e, desde então, a gestão municipal tem feito contratações temporárias para funções permanentes, como professores e profissionais de saúde, contrariando princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. A Promotoria orienta que a Prefeitura promova previamente levantamento de cargos vagos, estudo de impacto financeiro, adequação legislativa e contratação da banca organizadora. O Poder Executivo também deve se abster de fazer novas contratações temporárias para funções permanentes, fora das hipóteses legais, pois a conduta é considerada inconstitucional e juridicamente nula. Por fim, em dez dias contados da assinatura da reco...
Para aproveitar esta época do ano com mais segurança e tranquilidade, os foliões também devem se prevenir, especialmente, contra possíveis acidentes ou perigos com a rede elétrica que, na maioria das vezes, passam despercebidos.
Para evitar que a sua brincadeira seja interrompida, confira algumas dicas de segurança que separamos para você. Faça parte do movimento pela segurança e divirta-se nestes dias de folia.
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