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Lula assina decreto que prevê bloqueio de recursos de bets ilegais Valores serão transferidos para fundo de combate ao crime organizado

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prevê o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais – empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Após o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro será transferido para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para ser utilizado no combate ao crime organizado no país. O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União . De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida foi possível com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Antifacção . Um dos mecanismos previstos é o “perdimento de bens”. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, desde 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de quase 50 mil sites de apostas ilegais, de responsabilidade de cerca de 350 operadores, também bloqueados. “Esses 35...

Exército conclui inquérito sobre furto de armas em quartel de Barueri Armamento recuperado está sem condições de uso e deve ser inutilizado

 Exército concluiu a investigação sobre o furto das 21 metralhadoras de um quartel, ocorrido em setembro do ano passado, em Barueri, na Grande São Paulo. Militares e civis acusados pelo sumiço das armas foram indiciados. Eles foram responsabilizados por furto, peculato, receptação e extravio de armas. Dezenove metralhadoras foram recuperadas, e duas ainda são procuradas.


Em nota, o Comando Militar do Sudeste informou apenas que o inquérito foi finalizado no dia 16 deste mês e que, na mesma data, o documento foi remetido à Justiça Militar da União. No entanto, a corporação não informou o número de indiciados, nem quantos são militares e quantos são civis. Também não revelou se as prisões foram decretadas, alegando que o caso ainda está sob sigilo judicial.

Agora, o Ministério Público Militar vai decidir se há elementos para denunciar os investigados. Se o MP decidir que sim, o inquérito seguirá para a Justiça Militar, que avaliará se há indícios para incriminar e tornar réus os acusados. Se forem considerados culpados, os militares poderão receber penas de até 50 anos de prisão e depois ser expulsos do Exército.

Segundo o Exército, as armas furtadas não têm condições de uso e devem ser inutilizadas ou destruídas.

Edição: Nádia Franco

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