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STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz Decisão sobre pagamento de penduricalhos abrange sete tribunais locais

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte.  A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.  O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.  Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação.  Em 25 d...

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De acordo com o novo boletim de balneabilidade emitido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado nesta sexta-feira (09), 22 trechos do litoral de Fortaleza estão próprios para banho. O boletim é válido até o próximo domingo (11). O documento pode ser acessado no site e no aplicativo da autarquia.

No setor Leste, 13 trechos próprios para banho, com destaque para a praia do Futuro que conta com dez trechos adequados, começando na Praia do Caça e Pesca, na altura da rua Germiniano Jurema, até a rua Ismael Pordeus. As praias do Titanzinho, Abreulândia, na altura da rua Teófilo Ramos, e Sabiaguaba, na altura da rua Sabiaguaba, também estão próprias.

No setor Centro, sete trechos adequados, desde a Estátua Iracema do Mucuripe até a rua José Vilar, perto do Posto Guarda-vidas 06. Continuando, da Estátua de Iracema Guardiã, no Aterrinho, até a Praia dos Crush, próximo ao Centro Cultural Belchior.

No setor Oeste, dois trechos estão próprios para banho: na Praia da Leste, próximo à Av. Filomeno Gomes, e na Praia da Barra do Ceará, próximo à rua Rita das Goiabeiras.

Saiba mais

O boletim foi elaborado pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000. O documento está disponível no site e no aplicativo da autarquia.

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