Serão ofertadas 482 vagas para os colégios da PMCE, mais 210 vagas para o colégio do CBMCE A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulga a abertura do período de inscrições para o processo seletivo para os colégios da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O edital para o processo seletivo dos colégios de Fortaleza, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (23). Ao todo, serão ofertadas 692 vagas para os colégios da PMCE General Edgard Facó, em Fortaleza; Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte; Tenente Mário Lima, em Maracanaú; e Ministro Jarbas Passarinho, em Sobral; e mais 210 vagas para colégio do CBMCE, Escritora Rachel de Queiroz, em Fortaleza. As vagas foram detalhadas no edital divulgado nessa quinta-feira (23), de acordo com a disponibilidade de turmas para o ano letivo de 2026. As inscrições para o processo seleti...
Governo adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados Ministério do Trabalho e setores não chegaram a acordo
Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho no comunicado.
No fim de janeiro, Marinho havia dito que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem aos feriados.
Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.
Saque-aniversário
Logo após a cerimônia de anúncio da versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Marinho disse que o governo está finalizando o projeto de lei que muda as regras do saque-aniversário do FGTS.
"Estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, os Ministérios do Trabalho, da Fazenda, da Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso", declarou Marinho depois de uma entrevista coletiva.
O ministro disse não descartar a possibilidade de enviar a proposta por medida provisória. De acordo com Marinho, as regras atuais de saque-aniversário prejudicam parte dos trabalhadores porque quem saca o benefício no aniversário tem dificuldades de acesso ao fundo em uma eventual demissão.
Matéria ampliada às 18h30
Edição: Fernando Fraga
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