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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

*Guaramiranga registra alta de 25% na compra de imóveis em janeiro*






O município de Guaramiranga registrou aumento de 25% na venda de imóveis em janeiro de 2024, no comparativo com o mesmo período do ano passado. O levantamento foi realizado pela imobiliária Guaramiranga Blog.


Outros municípios também foram destaques como: Pacoti, Baturité, Mulungu e Aratuba. De acordo com a empresária Patrícia Leitão, diretora da imobiliária, o momento reflete não apenas a crescente atratividade da região, mas também a confiança renovada dos compradores no mercado imobiliário local.


“Os números mostram que o Maciço de Baturité continua aquecido. A localização privilegiada, o clima ameno e o contato com a natureza ainda são alguns dos diferenciais que os compradores mais buscam”, revela. 


Outro detalhe, segundo a empresária, é o lançamento de diversos empreendimentos imobiliários. “Se antes tínhamos pessoas comprando para segunda moradia, como casa de campo nos fins de semana, o perfil começa a mudar. Há compradores interessados em residir, adquirindo o imóvel como primeira moradia”, explica.


Entre os destaques dos segmentos, os imóveis de luxo lideram. Os preços variam de R$ 550 mil e atingem R$ 2 milhões, R$ 4 milhões. “O comprador está buscando, especialmente, casas em condomínios fechados, com lazer privativo e personalizado”, comenta Patrícia. 


Em 2024, a expectativa é que o nicho seja expandido à medida que o Maciço de Baturité ganha mais protagonismo entre as áreas mais cobiçadas pelo mercado imobiliário cearense. “As oportunidades são múltiplas, seja para morar ou comprar um imóvel para investimento”, completa a diretora da imobiliária Guaramiranga Blog.

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