Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), entrega 12 carros aos Conselhos Tutelares da Capital nesta sexta-feira (17/10), às 17h, na sede do Conselho Tutelar VIII. O evento contará com a presença do prefeito Evandro Leitão. A nova frota trará melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e melhor atendimento à população, uma vez que estes precisam se deslocar com frequência para atender ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco, como violência, abandono e negligência. Atualmente, Fortaleza conta com 12 Conselhos Tutelares, compostos cada um por cinco conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade por meio de processo unificado para mandato de quatro anos. Vale ressaltar que é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, ou seja, não faz parte do Judiciário, e tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adoles...
Habitafor inicia os trabalhos de regularização fundiária nas comunidades de Riacho Doce e Curva da Viúva
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) inicia os trabalhos da primeira fase de ações para a regularização fundiária nas comunidades de Riacho Doce (Sapiranga) e Curva da Viúva (José Walter). Ao todo, 163 famílias serão beneficiadas com o papel da casa.
Durante a atividade, as equipes técnicas da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor passam de casa em casa averiguando pendências. Na comunidade do Riacho Doce, os trabalhos se concentraram na medição dos lotes e, posteriormente, começa o cadastro social dos moradores. “A pendência social é quando as pessoas não podem ir ao pouso ou se vão, fica faltando alguma documentação. Então, posteriormente, a célula social vai de porta em porta para tirar qualquer tipo de pendência”, relatou a assistente social da Habitafor, Fabíola Furtado.
Já na Curva da Viúva os técnicos da Habitafor buscaram identificar a poligonal (área) para avançar no processo do cadastramento social e aprovo do projeto urbanístico. “Identificamos os números de todas as casas, tiramos medidas e fotos de faixadas para começar os cadastros sociais de 100 unidades e mandar para o cartório”, explica Régis Barreto, técnico da Habitafor.
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A Prefeitura de Fortaleza atua intensamente para regularizar núcleos urbanos informais em várias áreas da Cidade. Para isso, lançou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) que vem acelerando a concessão do papel da casa.
A partir do ReurbFor, a Prefeitura realizou chamamentos públicos para a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), empresas especializadas e também convênios com as principais universidades do Estado.
A meta é entregar 40 mil documentos em toda a cidade.
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