Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
As inscrições para a 18ª edição do Cenários do Varejo, que acontece no dia 21 de março, das 8h às 18h, no Teatro RioMar Fortaleza, já estão abertas. Empresários, executivos, empreendedores, estudantes, profissionais do setor comercial e demais interessados em trocar ideias e experiências sobre as principais tendências, desafios e novidades do setor varejista, podem garantir participação acessando o site do evento (http://cenariosdovarejo.com.br). Dentre os palestrantes do evento, que é realizado pela CDL de Fortaleza, estão a Diretora de Marketplace do Mercado Livre, Anna Araripe, o CEO do Grupo Brisanet, Roberto Nogueira, e o Diretor Regional na Leroy Merlin Brasil, Ricardo Estácio Dinelli.
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