Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de março indica tendência de chuva abaixo da média em grande parte das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul (indicado em amarelo e laranja no mapa da figura 1a), sendo mais pontuais na Região Sudeste (indicado em azul no mapa da figura 1a). Já em áreas do Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, a previsão indica total de chuva dentro ou ligeiramente acima da média (indicado em azul claro no mapa da figura 1a).
Considerando o prognóstico climático do Inmet para março de 2024 e seu possível impacto na safra de grãos 2023/24 para as diferentes regiões produtoras, vale destacar que a região do Matopiba (que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) apresentou aumento na umidade do solo devido ao retorno da chuva mais regular nos meses de janeiro e fevereiro/2024, beneficiando o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra. Para março/2024, a previsão de chuva abaixo da média em parte do Matopiba poderá restringir o desenvolvimento de parte das lavouras de primeira safra, bem como reduzir o ritmo de plantio do milho segunda safra. O mesmo cenário está previsto para grande parte da Região Centro-Oeste.
Já nas regiões Sul e Sudeste, são previstos volumes de chuva acima da média (tons em azul) para o mês de março/2024, que tendem a manter os níveis de água no solo elevados, favorecendo o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra, além da colheita de parte das lavouras. Entretanto, no Rio Grande do Sul e na faixa oeste do Paraná e de Santa Catarina, há possibilidade de restrição hídrica nas lavouras, onde a previsão aponta chuva próxima ou ligeiramente abaixo da média, podendo afetar o desenvolvimento dos cultivos em estágios fenológicos de maior necessidade hídrica.
Temperatura
As temperaturas devem ficar acima da média em praticamente todo o País (indicado em amarelo e laranja no mapa da figura 1b), com valores acima de 25ºC. Porém, em áreas de Roraima, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul e São Paulo, a temperatura média pode chegar a 29ºC.
Já em áreas pontuais do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e Amazonas, são previstas temperaturas próximas da média (indicado em cinza no mapa da figura 1b).
Figura 1: Previsão de anomalias de (a) chuva e (b) temperatura média do ar do modelo climático do Inmet para o mês de março de 2024.
O INMET é um órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e representa o Brasil junto à Organização Meteorológica Mundial (OMM) desde 1950.
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