O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a reparar danos ambientais causados por dois lixões, um deles localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e outro situado na localidade de Tapera Velha, aproximadamente a 2 km da sede do município. O MP também requer o pagamento de indenização moral coletiva à população marquense, bem como a recuperação das áreas degradadas. A Promotoria constatou que nos dois lixões os resíduos são descartados de forma irregular por caçambas do Município e pela própria população, incluindo materiais oriundos da construção civil e do sistema de saúde. Porém, o solo não é impermeabilizado e não há sistema de drenagem, de coleta e de tratamento de gases ou captação de águas pluviais. Além disso, os locais têm focos de incêndio e animais em meio ao lixo. Na ação, o MP destaca que já firmou termo de ajustamento de condut...
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vinculada da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince), por meio dos seus representantes, implantaram, na manhã desta quinta-feira (8), na Terra do Povo Jenipapo Kanindé, em Aquiraz, o primeiro marco que delimita a Terra Indígena Lagoa da Encantada.
Ao todo, ao longo dos próximos dias, serão instalados 200 marcos, com selo da Funai, e que delimitam o território, resultado do acorde de cooperação assinado em novembro do ano passado pelo Governador Elmano de Freitas, e que demarcará quatro terras indígenas do Ceará (Jenipapo-Kanindé, Tapeba, Pitaguary e Tremembé de Queimadas), cujas delimitações físicas estão sendo realizadas pelo Idace.
As implantações do marco representa não apenas a conclusão de um longo processo de medição, mas também abre caminho para a consolidação de políticas públicas que visam a preservação dos territórios indígenas e o fortalecimento dos povos indígenas do Ceará.
Em solenidade, a Secretária dos povos Indígenas do Ceará, Cacika Irê – Juliana Alves, destacou a importante cooperação entre a Funai, o Idace e a SEPIN/CE, viabilizando a demarcação física da terra: “esse é resultado inédito do esforço do Governo do Ceará em contribuir com a demarcação das terras indígenas, financiando importante parte da demarcação física, que inclui o georreferenciamento e o levantamento de benfeitorias instaladas por não indígenas.”
O marco histórico simboliza um passo significativo para a comunidade indígena e para a regularização fundiária na região. A Terra Indígena Lagoa da Encantada é a primeira das quatro terras indígenas que terão seus territórios demarcados.
João Alfredo Telles, superintendente do Idace, falou sobre o trabalho desenvolvido: “unimos forças para dessa forma buscar reparar os povos que durante tantos anos teve seus direitos negligenciados. Aqui, iniciamos um processo que deverá trazer segurança aos povos indígenas do Ceará. Vamos continuar! Vamos demarcar fisicamente.”
Em tempo
O valor liberado para os dois primeiros territórios a serem demarcados (Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz; e Tremembé de Queimadas, em Acaraú) foi de R$ 2.326.082,48. Um primeiro montante foi executado ano passado e o outro está sendo executado neste ano (o valor de ambos é o mesmo, R$ 1.163.041,24)
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