Prefeitura de Fortaleza entrega reforma do CRAS Lagamar e qualifica atendimento a mais de 13 mil famílias Iniciativa fortalece a rede de proteção social e garante mais dignidade no acolhimento às famílias do território Compartilhe: A aposentada Silvany Duarte frequenta o CRAS Lagamar há 12 anos e se emocionou ao ver o equipamento reformado. (Fotos: Beatriz Boblitz) A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta sexta-feira (27/3), a reforma e modernização do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Lagamar. A requalificação do equipamento melhora as condições de atendimento à população e fortalece a rede de proteção social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Durante a entrega, o prefeito Evandro Leitão destacou que a reforma do CRAS Lagamar integra um conjunto de intervenções que estão sendo realizadas pela gestão no bairro, que já resulta em duas areninhas, brinquedoteca, limpeza e revitalização do entorn...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu estender até a próxima quarta-feira (21) a suspensão de banhos de sol e de visitas para detentos das cinco penitenciárias federais existentes no Brasil.
Assinada pelo diretor-substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz, a portaria que mantém a elevação do nível de segurança das unidades de segurança máxima também suspende as atividades de assistência educacional, laboral e religiosa, além de limitar o acesso às alas de vivências, isolamento e inclusão.
As medidas estão em vigor desde que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) elevou para o Nível 2 o grau de segurança nas penitenciárias federais de Brasília (DF); Campo Grande (MS); Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
A providência foi uma resposta à fuga de dois presos de alta periculosidade da unidade de Mossoró, na última quarta-feira (14). Foi a primeira fuga de detentos registrada no sistema penitenciário federal. Até a publicação desta reportagem, os fugitivos não tinham sido recapturados. As autoridades oferecem uma recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à captura dos dois.
Segundo o ministério, a elevação do nível de segurança nas cinco penitenciárias federais visa a garantir a ordem e a disciplina nos estabelecimentos carcerários, bem como a segurança dos servidores e da população em geral. A princípio, contudo, valeriam apenas até este sábado (17) – dia em que a nova portaria entrará em vigor.
Os atendimentos de saúde, de advogados e cumprimento de decisões judiciais serão mantidos. Casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação da portaria, serão solucionados pelo diretor da respectiva penitenciária federal.
Policiais penais
Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorização para nomear 80 policiais penais federais. No ofício que enviou à ministra Esther Dweck, Neto destaca a necessidade de o governo federal reforçar o efetivo da Força Penal Nacional a fim de fazer frente à ação de organizações criminosas e garantir a integridade do sistema prisional brasileiro.
De acordo com o secretário-executivo, "mais do que evidenciar a imperatividade de readequação e modernização dos procedimentos de segurança internos", a fuga de dois presos da Penitenciária Federal em Mossoró “lança luz sobre a necessidade de se promover a recomposição dos quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais, hoje deficitário”.
Neto também defende que a Força Penal Nacional conte com um efetivo permanente e que esteja à disposição do ministério para “executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro”.
Edição: Aline Leal
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