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NOTA DE REPUDIO

 NOTA DE REPUDIO O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Maranguape (CMDM) vem a público manifestar seu repúdio contra o feminicídio ocorrido no município de Maranguape e se solidarizar com a família da vítima Jhessilane Luzia Silva dos Santos, 24 anos. É inaceitável que homens utilizem da sua força física para coibir, maltratar, intimidar, diminuir e mostrar poder sobre as mulheres. Reafirmamos o nosso compromisso com a busca pela efetivação dos direitos das mulheres. Precisamos dar um basta na violência de gênero. Por esse motivo, o CMDM, repudia e rechaça todo tipo de violência contra as mulheres.

No STF, Lula defende regulação das redes sociais no país

 Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade.

“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.

Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.

 Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação após sofrer críticas de parlamentares.

Edição: Fernando Fraga

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