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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Ocorrência de Maria da Penha resulta na prisão de suspeito armado em Caucaia

 

Uma composição do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um suspeito de 42 anos, com quem houve a apreensão de um revólver de calibre .38 com cinco munições não deflagradas. O fato ocorreu em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, na madrugada desta segunda-feira (26).

Por volta de 4h, a composição policial foi acionada para uma ocorrência de Maria da Penha no bairro Planalto Cauipe. Ao comparecerem à residência apontada, os militares conversaram com a vítima de 26 anos, a qual informou que estava trancada na residência e sendo ameaçada com uma arma de fogo pelo marido. No decorrer de uma busca minuciosa na casa, o homem foi preso após a localização da arma de fogo no recinto.

Na Delegacia Metropolitana de Caucaia, um inquérito por violência doméstica e posse ilegal de arma de fogo foi instaurado em desfavor do indivíduo.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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