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STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz Decisão sobre pagamento de penduricalhos abrange sete tribunais locais

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte.  A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.  O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.  Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação.  Em 25 d...

PCCE prende suspeito de descumprir medida protetiva em Quixadá

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu um mandado de prisão, na manhã dessa sexta-feira (23), em desfavor de um homem, de 20 anos, suspeito de descumprir medida protetiva de urgência e cometer crimes de injúria e ameaça contra a ex-namorada de 28 anos. A captura ocorreu no bairro Luciano Cavalcante – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza. Já os crimes foram cometidos no município de Quixadá (AIS 20) do Estado, no último dia 12 de dezembro.

Após um trabalho investigativo, a equipe policial da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Quixadá localizou o indivíduo em uma residência em Fortaleza. O homem não resistiu à prisão e foi conduzido à unidade da PCCE, onde foram adotados os procedimentos cabíveis e ele foi colocado à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As informações também podem ser encaminhadas para o número (85) 3101-7918, da DDM de Quixadá. O sigilo e o anonimato são garantidos.

 

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