O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
PF prende foragido internacional no Ceará O homem era procurado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
O homem era procurado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
Publicado em 28/02/2024 16h17Atualizado em 28/02/2024 16h19
Imagem de arquivo
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, por meio da representação regional da INTERPOL, prendeu, nesta quarta-feira (28/2), um foragido de nacionalidade portuguesa, em Eusébio/CE.
O homem era procurado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes.
Na ação, após o cumprimento da ordem de prisão, o indivíduo foi recolhido para aguardar o trâmite do processo de extradição, para que seja permitido que o mesmo possa cumprir a pena imposta em seu país de origem.
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