O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
PF prende foragido internacional no Ceará O homem era procurado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
O homem era procurado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
Publicado em 28/02/2024 16h17Atualizado em 28/02/2024 16h19
Imagem de arquivo
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, por meio da representação regional da INTERPOL, prendeu, nesta quarta-feira (28/2), um foragido de nacionalidade portuguesa, em Eusébio/CE.
O homem era procurado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes.
Na ação, após o cumprimento da ordem de prisão, o indivíduo foi recolhido para aguardar o trâmite do processo de extradição, para que seja permitido que o mesmo possa cumprir a pena imposta em seu país de origem.
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