O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei. De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”. O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes. A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um c...
PF prende foragido internacional no Ceará O homem era procurado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
O homem era procurado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
Publicado em 28/02/2024 16h17Atualizado em 28/02/2024 16h19
Imagem de arquivo
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, por meio da representação regional da INTERPOL, prendeu, nesta quarta-feira (28/2), um foragido de nacionalidade portuguesa, em Eusébio/CE.
O homem era procurado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes.
Na ação, após o cumprimento da ordem de prisão, o indivíduo foi recolhido para aguardar o trâmite do processo de extradição, para que seja permitido que o mesmo possa cumprir a pena imposta em seu país de origem.
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