Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Durante a madrugada deste domingo (25), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem de 28 anos que guardava uma pistola de forma ilegal e mais de 100 munições. A abordagem aconteceu no bairro Genibaú, em Fortaleza, e a própria mãe do suspeito indicou onde ele guardava todo o material ilícito.
Uma equipe do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 12º Batalhão de Polícia Militar, durante patrulhamento, abordaram dois indivíduos; sem nada de ilícito, foram revistados e liberados. Logo após, receberam informações de que um dos abordados havia ameaçado, com arma de fogo, moradores da região. A mãe deste, ao perceber a presença dos policiais militares, acionou a equipe, informando onde seu filho havia escondido uma arma de fogo. Durante as buscas, uma pistola de calibre .380 e 116 munições de vários calibres foram localizados e apreendidos.
Ao retornarem ao local da abordagem, o suspeito tentou se evadir, subindo em uma laje. Feito o certo, foi capturado e conduzido ao 32º Distrito Policial no bairro Granja Lisboa. Nesta delegacia plantonista, ele foi autuado por crime de posse ilegal de arma de fogo e segue à disposição da justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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