A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
O homem é investigado por integrar um grupo criminoso suspeito de envolvimento em quatro mortes ocorridas no município
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou um homem, de 35 anos, apontado como chefe de um grupo criminoso envolvido com as mortes de quatro pessoas ocorridas em 17 de fevereiro de 2023, na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11). A captura aconteceu, nessa segunda-feira (26), no bairro Siqueira – (AIS 2) de Fortaleza. Contra ele, mandados de prisão preventiva e temporária por integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico foram cumpridos.
Conforme a investigação, desencadeada pela Delegacia Metropolitana de Caucaia, o homem, que já tem antecedentes por tráfico de drogas, posse de drogas e crime contra a administração pública, é investigado por ser chefe de um grupo criminoso que teria relação com quatro mortes no município. Na ocasião, as vítimas, do sexo feminino, com idades de 16, 39, 44 e 46 anos, foram mortas em um imóvel do bairro Urucutuba.
Ele também é investigado por ameaçar moradores de bairros de Caucaia. Com a prisão, o homem foi colocado à disposição do Judiciário, mas as investigações seguem em andamento. A ofensiva ainda contou com apoio do Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana (DPJM) e do Departamento de Inteligência (DIP) da PCCE.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser realizadas para o número (85) 3101-3360, da Delegacia Metropolitana de Caucaia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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