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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Polícia Civil captura quatro suspeitos de envolvimento em tentativa de homicídio em Sobral

 O homem é investigado por integrar um grupo criminoso suspeito de envolvimento em quatro mortes ocorridas no município

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou um homem, de 35 anos, apontado como chefe de um grupo criminoso envolvido com as mortes de quatro pessoas ocorridas em 17 de fevereiro de 2023, na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11). A captura aconteceu, nessa segunda-feira (26), no bairro Siqueira – (AIS 2) de Fortaleza. Contra ele, mandados de prisão preventiva e temporária por integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico foram cumpridos.

Conforme a investigação, desencadeada pela Delegacia Metropolitana de Caucaia, o homem, que já tem antecedentes por tráfico de drogas, posse de drogas e crime contra a administração pública, é investigado por ser chefe de um grupo criminoso que teria relação com quatro mortes no município. Na ocasião, as vítimas, do sexo feminino, com idades de 16, 39, 44 e 46 anos, foram mortas em um imóvel do bairro Urucutuba.

Ele também é investigado por ameaçar moradores de bairros de Caucaia. Com a prisão, o homem foi colocado à disposição do Judiciário, mas as investigações seguem em andamento. A ofensiva ainda contou com apoio do Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana (DPJM) e do Departamento de Inteligência (DIP) da PCCE.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias também podem ser realizadas para o número (85) 3101-3360, da Delegacia Metropolitana de Caucaia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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