Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeitura de Fortaleza e UFC lançam 2ª turma de Mestrado Profissional em Administração e Controladoria
Programa busca capacitar servidores municipais e aprimorar a gestão e o controle interno
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), e a Universidade Federal do Ceará (UFC) lançam nesta sexta-feira (23/02) a segunda turma do Mestrado Profissional em Administração e Controladoria. Durante o evento, será assinado o Termo de Cooperação Técnica estabelecendo a execução de três projetos de pesquisa em Controladoria, visando fortalecer o controle interno na gestão pública e qualificar os servidores municipais.
A colaboração entre as instituições envolve desenvolvimento acadêmico e técnico, com a UFC conduzindo análises laboratoriais e a Prefeitura de Fortaleza apoiando estudos e pesquisas. Os projetos abordarão temas como a aplicação de Inteligência Artificial em controle interno, metodologia ESG (ambiental, social e governança) e a promoção de transparência e responsividade na administração pública, com foco no controle social. Essa parceria resultará na publicação de artigos científicos e no desenvolvimento de novas metodologias de trabalho a serem aplicadas na CGM. Além disso, está prevista a publicação de um documento consolidando os estudos acadêmicos e científicos produzidos pela primeira e segunda turma.
O curso, pioneiro em um órgão de controle municipal no Ceará, será ministrado nas dependências da CGM, com aulas noturnas. A nova turma conta com 27 participantes, incluindo sete servidores municipais, representando aproximadamente 25% dos alunos. Esses se somam aos 23 colaboradores da primeira turma, totalizando ao final 30 servidores municipais qualificados com o título de mestre, atuantes em áreas como finanças, educação, cultura, saúde, planejamento e controle.
Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o programa marca um momento importante para o fortalecimento do controle interno em Fortaleza. "Estamos proporcionando a melhoria da gestão municipal, o que, associada a outras estratégias, reflete o esforço constante da administração desde o início da gestão do prefeito José Sarto. Na primeira turma, tivemos 23 servidores que estarão concluindo o mestrado este ano. A iniciativa entre a Prefeitura e a UFC demonstra o engajamento de ambas as instituições na promoção de melhorias contínuas na gestão pública", enfatizou Christina.
Saiba mais
A CGM implementou iniciativas para reforçar o controle interno e a gestão eficiente, incluindo a formação da primeira turma de agentes de controle em colaboração com a Escola de Governo do Imparh, além do desenvolvimento de projetos relacionados à gestão de contratos e à criação de um painel de indicadores estratégicos.
Prefeitura de Fortaleza e UFC lançam 2ª turma de Mestrado Profissional em Administração e Controladoria
Data: Sexta-feira (23/02)
Hora: 18h30
Local: Auditório CGM
(Avenida Dom Luís, 807 - Meireles / Ed. Etevaldo Nogueira Business - L2)
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