A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
"
A Prefeitura de Fortaleza propôs, nesta sexta-feira (02/02), um reajuste salarial de 10,374% para os professores da Rede Municipal de Ensino. A proposta foi formalizada em nova reunião com o Sindicato União dos Trabalhadores da Educação (Sindiute) e com a Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE).
A proposta é implantar o índice de 3,62% do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) retroativamente ao mês de janeiro. E, no mês de junho, conceder mais um ponto percentual, além da incorporação da regência de classe, que corresponde a 5,5%.
"Com isso, o piso em Fortaleza para os professores passa a ser de R$ 4.592,61. Essa é mais uma demonstração do nosso compromisso de dialogar com a categoria e ofertar melhores condições de trabalho para seguirmos juntos oferecendo um ensino público de qualidade para nossas crianças e adolescentes", declarou o prefeito José Sarto.
Junto ao reajuste salarial, a Prefeitura de Fortaleza se comprometeu com aumento de 10% no vale-alimentação (Adicional de Dedicação Integral). Além disso, o valor mensal a ser pago da pecúnia será definido até o final de fevereiro.
Durante a reunião, Sarto reafirmou que a educação é uma das prioridades da gestão e que a Prefeitura de Fortaleza investe valores recordes na pasta.
"A educação sempre foi tratada com máxima prioridade em nossa gestão. Para vocês terem ideia, 27,51% de todo o orçamento de Fortaleza é aplicado na Educação. Outro dado importantíssimo: do ano passado para cá, a folha de pagamento dos professores aumentou em 20%", concluiu.
Entre as ações já realizadas pela atual gestão em prol da Educação municipal estão o concurso público para professores, reforma e expansão do parque escolar e incentivo à educação permanente.
“Nosso foco principal é a garantia do reajuste salarial do magistério. Essa proposta que fizemos ao Sindiute está, inclusive, acima do piso estabelecido nacionalmente e solicitado pela categoria. É um reajuste de 10,37% e houve também um aumento na ADI de 10%. Logo mais neste mês, iremos também discutir a questão das pecúnias”, informou Dalila Saldanha, titular da Secretaria Municipal da Educação (SME).
“É um diálogo importante que o prefeito mantém com a categoria da educação. Lembrando que é uma política pública importante e prioridade para a gestão. É a busca por um caminho e denominador comum. Dialogamos de forma muito respeitosa com o sindicato e a proposta é importante e cumpre a demanda salarial”, declarou o vereador Iraguassu Filho.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Gardel Rolim, presidente da Câmara Municipal, Iraguassu Filho, líder do governo, e Didi Mangueira, vice-líder. A reunião também contou com a presença de Ana Cristina Guilherme (Sindiute) e Gardênia Baima (CUT-CE).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.