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*“Meu Nome, Minha História”: campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans é prorrogada até terça-feira (10)*

 *“Meu Nome, Minha História”: campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans é prorrogada até terça-feira (10)* 🏳️‍🌈 O Poder Judiciário *prorrogou até o dia 10 de março* o período do mutirão *“Meu Nome, Minha História”*, campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans. 🗓️ Quem se inscrever, deverá comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ ), localizado no Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor). Para saber mais informações, inclusive quais documentos devem ser entregues no dia de iniciar a solicitação da retificação, basta conferir a cartilha com os primeiros passos, também disponível no site do TJCE. 🪪 Podem participar pessoas acima de 18 anos. Em caso de dúvidas , entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza através do e-mail cejusc.preprocessual@tjce.jus.br e ainda é possível ligar ou enviar mensagens de WhatsApp para o número (85) 3108.2142 . 📹 Para mais informações ou pedido de e...

RESSACA DE CARNAVAL: Carreta carregada de cerveja em lata é apreendida pela PRF em Jaguaribe (CE) A carga, avaliada em mais de R$ 330 mil, estava sem documentação fiscal e tinha como destino a cidade de Salvador (BA).

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APolícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu uma carga de 9.240 fardos de cerveja em lata que estava sendo transportada sem nenhuma documentação fiscal. A mercadoria irregular tinha como destino a cidade de Salvador (BA) e foi apreendida na noite de domingo (18), no km 303 da BR 116, município de Jaguaribe (CE).

A apreensão foi consequência de fiscalização voltada ao cumprimento da Lei do Descanso, que disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. Ao abordarem a carreta, os policiais identificaram que a carga transportada, originária de Caucaia (CE), não possuía nenhuma documentação fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária.

Diante da irregularidade, a equipe policial solicitou apoio de agentes fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) que confirmaram a irregularidade fiscal e removeram o veículo e a carga irregular para a unidade da Sefaz em Ipaumirim (CE). A carga foi avaliada em R$ 339.292,80 e recebeu multas que somam R$ 101.787,84, esse valor tem a finalidade de regularizar a situação fiscal da mercadoria e punir a sonegação de impostos por parte dos responsáveis.

O condutor do veículo, um homem de 30 anos, já possui antecedentes por crime contra a ordem tributária e responderá, em conjunto com os proprietários da carga, por mais esse crime.

No ano passado, a PRF no Ceará, registrou 39 ocorrências de crimes fiscais nas rodovias federais do estado. Os números ostentados pela PRF no combate à sonegação de impostos reforça a importância da fiscalização voltada à regularidade do transporte de cargas nas rodovias federais, uma atuação que traz resultados positivos para a economia do país e para sociedade em geral.

Policiamento

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