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Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto

  Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto  30 de julho de 2026  2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...

RESSACA DE CARNAVAL: Carreta carregada de cerveja em lata é apreendida pela PRF em Jaguaribe (CE) A carga, avaliada em mais de R$ 330 mil, estava sem documentação fiscal e tinha como destino a cidade de Salvador (BA).

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APolícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu uma carga de 9.240 fardos de cerveja em lata que estava sendo transportada sem nenhuma documentação fiscal. A mercadoria irregular tinha como destino a cidade de Salvador (BA) e foi apreendida na noite de domingo (18), no km 303 da BR 116, município de Jaguaribe (CE).

A apreensão foi consequência de fiscalização voltada ao cumprimento da Lei do Descanso, que disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. Ao abordarem a carreta, os policiais identificaram que a carga transportada, originária de Caucaia (CE), não possuía nenhuma documentação fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária.

Diante da irregularidade, a equipe policial solicitou apoio de agentes fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) que confirmaram a irregularidade fiscal e removeram o veículo e a carga irregular para a unidade da Sefaz em Ipaumirim (CE). A carga foi avaliada em R$ 339.292,80 e recebeu multas que somam R$ 101.787,84, esse valor tem a finalidade de regularizar a situação fiscal da mercadoria e punir a sonegação de impostos por parte dos responsáveis.

O condutor do veículo, um homem de 30 anos, já possui antecedentes por crime contra a ordem tributária e responderá, em conjunto com os proprietários da carga, por mais esse crime.

No ano passado, a PRF no Ceará, registrou 39 ocorrências de crimes fiscais nas rodovias federais do estado. Os números ostentados pela PRF no combate à sonegação de impostos reforça a importância da fiscalização voltada à regularidade do transporte de cargas nas rodovias federais, uma atuação que traz resultados positivos para a economia do país e para sociedade em geral.

Policiamento

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