Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu de agências reguladoras, entidades representativas e outros envolvidos no tema colaborações para que a Justiça construa um entendimento uniforme acerca dos valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica para o uso compartilhado de postes por empresas de telecomunicação. O assunto, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 3017614-51.2025.8.06.0000 foi discutido em Audiência Pública na tarde desta quarta-feira (08/04), na Sala de Sessões do Órgão Especial do Tribunal. O debate sobre a matéria, com o objetivo de obter pluralidade de insumos técnicos para a formulação de uma tese vinculante, se baseia na quantidade de processos em tramitação, tanto do 1º como no 2º grau, com decisões divergentes. Ao todo, foram identificados pelo Tribunal pelo menos 54 ações envolvendo a cobrança de concessionárias de energia elétrica para o uso compartilhado de postes pelas empresas de telecomunicações. Durant...
O Brasil foi o grande destaque do Beach Soccer Stars 2023 Gala, cerimônia de premiação realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), na noite da última terça-feira (12), na qual os brasileiros Rodrigo e Adriele foram escolhidos como os melhores jogadores do mundo da modalidade.
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