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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Secretaria da Cultura do Ceará realiza seminário de Avaliação e Planejamento do Ciclo Carnavalesco 2024

 Secretaria da Cultura do Ceará realiza seminário de Avaliação e Planejamento do Ciclo Carnavalesco 2024

Encerrando as atividades do Ceará Ciclo Carnavalesco 2024, a Secretaria da Cultura do Ceará (SECULT/CE), por meio do Instituto União Arte, Educação e Culturas Populares, realiza dia 1 de março (sexta-feira), o V Seminário de Avaliação e Planejamento do Ceará Ciclo Carnavalesco 2024, de 14h às 17h, no Teatro Morro do Outro - Anexo do Theatro José de Alencar.

O V Seminário de Avaliação e Planejamento do Ciclo Carnavalesco 2024 tem por objetivo a avaliação da edição 2024 a partir da apresentação do relatório final, produzido pelo Instituto União Arte, Educação e Culturas Populares, e sistematização das ações realizadas, do diálogo entre a sociedade civil e SECULT/CE acerca de todo o processo do Ciclo Carnavalesco de 2024.

Além disso, a programação contará com uma roda de conversa sobre ações afirmativas e relações-étnico raciais, cujo tema é "Ações afirmativas e relações étnico-raciais nas políticas culturais: as tradições populares em pauta", com a participação de Nívia Torres Neves de Carvalho e Gabriela Silvestre de Castro (Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural - CODAC) e do Prof. Me. Hilário Sobrinho (Doutorando em História Social - UFC).

Será um espaço de debate, reflexão, proposições, encaminhamentos, planejamento e construção de perspectivas no âmbito das políticas públicas em torno das festividades carnavalescas para o ano de 2025. Um espaço aberto a todos os interessados em participar, sobretudo, aqueles diretamente envolvidos no ciclo carnavalesco: proponentes de projetos, pesquisadoras(es)/avaliadoras(es).

E para celebrar todo o processo do Ceará Ciclo Carnavalesco 2024, após o seminário, a partir das 18h, haverá a culminância “No carnaval da saudade a gente se encontra para festejar o Ciclo Carnavalesco”, com entrega dos certificados dos Avaliadoras(es)/Pesquisadoras(es), a apresentação do Bloco A Turma do Mamão e performance do carnavalesco e poeta, Cláudio Correia. A programação é gratuita e acontece na Praça Boca Rica (Anexo do Theatro José de Alencar).

 

Confira a programação completa:

V Seminário de Avaliação e Planejamento do Ciclo Carnavalesco

Local: Teatro Morro do Ouro - 14h às 17h

Abertura

Falas Institucionais (SECULT/CE e Instituto União de Arte, Educação e Culturas Populares);

1 - Roda de conversa sobre ações afirmativas e relações-étnico raciais - "Ações afirmativas e relações étnico-raciais nas políticas culturais: as tradições populares em pauta"

Ministrantes: Nívia Torres Neves de Carvalho, Gabriela Silvestre de Castro - Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC) e Prof. Me. Hilário Sobrinho (Doutorando em História Social - UFC).

2 - Exibição do Relatório Técnico de Execução do Projeto (Instituição promotora)

GT 01 (Pesquisa e Avaliação);

GT 02 (Projetos Selecionados, por Categoria);

Perspectivas para o Ceará Ciclo Carnavalesco 2025 (SECULT/CE).

Culminância

Local: Praça Mestre Boca Rica - 18h às 21h

Abertura

Falas Institucionais (SECULT/CE e Instituto União de Arte, Educação e Culturas Populares)

Exibição do vídeo de Abertura do Ciclo Carnavalesco 2024

Solenidade de entrega dos Certificados de Avaliadoras/es e Pesquisadoras/es Apresentações do Bloco A Turma do Mamão e performance do carnavalesco e poeta, Cláudio Correia.


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