Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) foram acionadas para atender uma ocorrência envolvendo a morte de uma mulher, ocorrida nesta segunda-feira (26), no bairro Conjunto Ceará – Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) da Capital.
Conforme as primeiras informações, a vítima ainda não identificada formalmente, estava em uma via pública quando um muro caiu sobre ela. A mulher não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local. A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foi acionada.
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) irá apurar as circunstâncias do caso. A ocorrência ainda está em andamento.
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