Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
As fortes chuvas que atingem o município de São Sebastião, no litoral norte do estado, fizeram com que a sirene para evacuação da Vila Sahy fosse acionada. Há um ano, 64 pessoas morreram em deslizamentos no município. A maioria delas estava na vila.
O equipamento que alerta sobre necessidade de evacuação foi instalado em dezembro. De acordo com a Defesa Civil estadual, às 17h15, o pluviômetro na vila atingiu a marca de 54 milímetros (mm) de acumulado de chuva em um hora.
“Considerando o protocolo de acionamento, que prevê 45mm de acumulado em 1 hora, o Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil estadual alertou a Defesa Civil Municipal que realizou o acionamento da sirene para evacuação da comunidade”, diz comunicado da Defesa Civil estadual.
O plano de contingência municipal também foi acionado. O abrigo emergencial foi aberto, e um ônibus da prefeitura está à disposição para transportar as famílias. Equipes da Defesa Civil municipal prestam orientação aos moradores.
Segundo o diretor social da Associação de Moradores da Vila Sahy, Ademilton Santos, a chuva chegou a 70mm na região e causou alagamentos, mas não há registro de deslizamentos. De acordo com Santos, a chuva parou por volta das 18h15 na Vila Sahy, e as famílias já estão voltando para casa.
Edição: Nádia Franco
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