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Aposentados têm até dia 21 para aderir ao plano de devolução Pagamento dos valores terá início a partir de 24 de julho

  Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto,  aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...

SSPDS-CE sedia encontro de secretários da Segurança Pública do Nordeste para discutir estratégias integradas

 

Com o intuito de fortalecer o diálogo e elaborar estratégias integradas de segurança, com foco no combate aos crimes no Nordeste, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) sedia, nesta quarta (28) e quinta-feira (29), em Fortaleza, o encontro dos secretários de Segurança Pública dos estados do Nordeste. O planejamento de ações de segurança pública da Região Nordeste, as operações conjuntas nas divisas e a deliberação de ações de inteligência policial estão em pauta.

O encontro, que faz parte das ações desenvolvidas pela Câmara Temática de Segurança do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste), ocorreu na sede da SSPDS, que fica no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), e permitiu a troca de informações para a elaboração de ações conjuntas.As ações de enfrentamento às organizações criminosas foram um dos pontos discutidos.

De acordo com o secretário da SSPDS-CE, Samuel Elânio, o evento é de grande importância para o fortalecimento das ações policiais na região. “Alinhamos esse encontro para que ocorresse, aqui em Fortaleza, para tratarmos estratégias no que pertine a atuação dos estados do Nordeste nas divisas, na troca de informações e dados, sempre pensando nesse trabalho integrado das Forças de Segurança. É importante destacar que no Ceará se concentra o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional – Nordeste (CIISPR-NE). Essa temática forte foi incumbida ao nosso estado para trabalharmos, com o objetivo principal que é a integração para combater grupos criminosos, além de toda espécie de crime que ocorra por meio das divisas. A ideia é sempre trocar informações e utilizar as inteligências para combater qualquer tipo de crime”, destacou.

Além do secretário da SSPDS-CE, Samuel Elânio, também estiveram presentes na reunião os secretários de Segurança Pública dos estados da Bahia, Marcelo Werner; da Paraíba, Jean Nunes; de Pernambuco, Alessandro Carvalho; do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé Araújo; de Sergipe, José Pereira Andrade Filho; e o secretário do Piauí, Francisco Lucas Costa Veloso.

Cooperação

Pensando na ampliação e para agilizar a troca de informações entre os órgãos de Segurança Pública dos estados do Ceará, Paraíba e do Rio Grande do Norte, em agosto de 2023, o gestor da SSPDS, Samuel Elanio, assinou um acordo de cooperação técnica entre os estados para fortalecer o combate à criminalidade. Durante a coletiva desta quarta-feira (28), o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, reforçou a importância do acordo e da integração entre os estados.

“Esse trabalho de cooperação já ocorre em ações operacionais constantes, principalmente, quando precisamos de um apoio mais reforçado. Temos procurado também integrar ainda mais as nossas inteligências e isso tem gerado resultados positivos. Demos um grande passo assinando um protocolo, ano passado, que permitiu o compartilhamento das tecnologias que o Ceará dispõe. Dessa forma, demos um grande salto. O objetivo é que os outros estados também tenham acesso ao que a Paraíba e o Rio Grande do Norte já têm, para que possamos fazer esse cercamento de todo Nordeste e criar esse ambiente mais acelerado de combate aos crimes”, frisou o secretário da Paraíba, Jean Nunes.

Consórcio Nordeste

Desde 2019, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), autarquia interfederativa instituída pela congregação dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, tem o propósito de promover o desenvolvimento sustentável e de propiciar melhor compreensão e encaminhamento das necessidades.

O Consórcio foi constituído para ser, ao mesmo tempo, uma ferramenta de gestão a serviço dos interesses comuns dos governos estaduais e um articulador de pactos em torno de políticas públicas que contribuam para a superação de preconceitos e desigualdades e para consolidação de valores de respeito a todas as pessoas e à biodiversidade do Nordeste e do Brasil. No âmbito da segurança, o Consórcio Nordeste tem atuado no sentido de fortalecer a integração entre os estados e desenvolver ações estratégicas de combate aos crimes.

Atualmente, Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, gerencia o Consórcio Nordeste, desde que tomou posse no último dia 31 de janeiro. Ela sucedeu João Azevedo, governador da Paraíba, na presidência do Consórcio. Neste mesmo dia 31 de janeiro, além da segurança pública, mais uma Câmara Temática se juntou às outras 19 já em atividade: a Educação.

As Câmaras Temáticas (CTs) visam discutir estratégias e políticas públicas para o bem comum da Região Nordeste. Através de reuniões frequentes e discussões, as CTs prevêem resoluções para questões ligadas às suas temáticas e propõem projetos e parcerias com entidades e outros poderes públicos, como o Governo Federal.

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