O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...
Totalizando nove autuados, sete mandados de prisão são cumpridos e dupla é presa em flagrante em operação da PCCE no Pirambu
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (20), uma operação com foco em dar cumprimento a mandados de prisão e de buscas e apreensão contra alvos suspeitos de integrar um grupo criminoso com atuação no bairro Pirambu – Área Integrada da Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de prisão, sendo quatro contra investigados na região do grande Pirambu. Um dos presos também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Outros três mandados foram cumpridos contra três alvos que já se encontravam recolhidos no sistema penitenciário. Além dos cumprimentos, outros dois homens também foram capturados em flagrante em posse de entorpecentes.
Coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), a ofensiva, intitulada como Captum II, teve o objetivo de localizar e prender os alvos de um grupo criminoso, com atuação direta em homicídios e tráfico de drogas no bairro pertencente à AIS 8. Além de terem sido cumpridos mandados de prisão, três dos alvos também foram autuados em flagrante por tráfico de drogas. Ainda durante as diligências, celulares foram apreendidos com a finalidade de contribuir com as investigações que seguem em curso. Os detalhes dos trabalhos policiais foram apresentados em coletiva de imprensa, na sede da PCCE, no Cisp, em Fortaleza.
Investigação
Entre os alvos, todos eles homens, os policiais civis prenderam um homem, de 27 anos, suspeito de auxiliar um chefe de um grupo criminoso com atuação no Pirambu. Com base nas investigações, ele seria o intermediador do chefe de um grupo criminoso já identificado pelos investigadores. O suspeito preso, que já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, era quem recebia as ordens e dividia as funções, colocando em prática as ações criminosas determinadas pelo chefe.
Denúncias
Para combater a atuação de grupos criminosos no Estado, a população pode repassar informações que auxiliem os trabalhos investigativos. As denúncias podem ser feitas via 181, ou enviando mensagem para o WhatsApp (85) 3101-0181 do Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
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