Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Unidade Móvel do TRE-CE presta serviço à população no estacionamento do RioMar Kennedy
O serviço estará disponível a partir de amanhã, 16 de fevereiro (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da 82ª zona eleitoral, realizará nos próximos dias 16 a 18 de fevereiro, das 8h30 às 13h30, atendimento itinerante no shopping RioMar Kennedy, no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza. A Unidade Móvel ficará no estacionamento principal, na entrada situada na Avenida Sargento Hermínio Sampaio, n° 3100.
O ônibus disponibilizará serviços como alistamento, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados, cadastramento da identificação biométrica e segunda via do título.
Prazo final
O cidadão só tem até 8 de maio para regularizar o título e participar do processo democrático que ocorre neste ano, as eleições municipais.
A princípio, é importante saber se está em dia com a Justiça Eleitoral, acessando o site neste link (https://www.tre-ce.jus.br/
Em casos de irregularidade, o canal de Autoatendimento no site oficial (https://www.tre-ce.jus.br/
Serviço:
Unidade Móvel do TRE-CE no shopping RioMar Kennedy
Quando: 16 a 18 de fevereiro, das 8h30 às 13h30.
Onde: Estacionamento do shopping - Avenida Sargento Hermínio Sampaio, n° 3100, no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza.
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