O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Unidade Móvel do TRE-CE presta serviço à população no estacionamento do RioMar Kennedy
O serviço estará disponível a partir de amanhã, 16 de fevereiro (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da 82ª zona eleitoral, realizará nos próximos dias 16 a 18 de fevereiro, das 8h30 às 13h30, atendimento itinerante no shopping RioMar Kennedy, no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza. A Unidade Móvel ficará no estacionamento principal, na entrada situada na Avenida Sargento Hermínio Sampaio, n° 3100.
O ônibus disponibilizará serviços como alistamento, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados, cadastramento da identificação biométrica e segunda via do título.
Prazo final
O cidadão só tem até 8 de maio para regularizar o título e participar do processo democrático que ocorre neste ano, as eleições municipais.
A princípio, é importante saber se está em dia com a Justiça Eleitoral, acessando o site neste link (https://www.tre-ce.jus.br/
Em casos de irregularidade, o canal de Autoatendimento no site oficial (https://www.tre-ce.jus.br/
Serviço:
Unidade Móvel do TRE-CE no shopping RioMar Kennedy
Quando: 16 a 18 de fevereiro, das 8h30 às 13h30.
Onde: Estacionamento do shopping - Avenida Sargento Hermínio Sampaio, n° 3100, no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza.
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