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Adolescente suspeito de mortes no Jangurussu é capturado pela PCCE

  Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...

87% das cobranças judiciais de impostos em Fortaleza são extintas na Justiça

 Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) baixou 33.225 processos de Execuções Fiscais desde dezembro do ano passado até o último dia 13 de março. O número representa a extinção de 87,7% das 37.883 execuções fiscais enviadas pelo Poder Judiciário estadual para análise da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM). 

Esse resultado é fruto de acordo entre o TJCE, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a PGM, no final de 2023. O objetivo é agilizar o fluxo de processos dessa natureza que estão em trâmite da Justiça estadual por meio da desjudicialização. São contemplados processos cujo valor seja inferior a R$ 50.000,00, nos termos definidos na Lei Complementar do Município de Fortaleza nº. 358/2023, nos quais não há suspensão da exigibilidade do crédito e nem foram localizados bens do contribuinte que fossem passíveis de penhora.  

“A medida não implica em renúncia do crédito fazendário e nem impede o Município de Fortaleza de adotar medidas administrativas voltadas à sua satisfação, a exemplo do protesto, ao tempo em que possibilita maior eficiência da atuação do Poder Judiciário na recuperação de créditos com valor superior ao piso estabelecido”, explica o coordenador do Núcleo 4.0 – Execuções Fiscais, juiz Renato Esmeraldo. O magistrado acrescenta que outras listas poderão ser enviadas em breve para a PGM. 

A PARCERIA
O acordo pioneiro foi assinado no dia 1º de dezembro de 2023, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, esteve em Fortaleza para o lançamento do Programa Justiça 4.0, que oferece soluções digitais colaborativas de automatização das atividades dos tribunais. A ideia é otimizar o trabalho dos magistrados, servidores e advogados, proporcionando o aumento da produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos. 

Baixa processual: a baixa ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, baixa definitiva ou envio de recurso. 

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