O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Ao sentirem odor de maconha, carro é abordado e motorista com revólver é preso por policiais do BPRE
Uma composição do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um suspeito de 28 anos em Missão Velha, na tarde dessa sexta-feira (22). Com ele, um revólver de calibre .38 e 12 munições foram apreendidos.
No transcorrer da Operação Dueto da Paz, na rodovia CE 293, um carro foi abordado pelos policiais rodoviários, após estes sentirem um odor de maconha. O motorista, que confessou ser usuário de entorpecente, foi preso em flagrante após a apreensão do revólver, de papel para embalar o cigarro e um triturador de droga.
Um inquérito por porte ilegal de arma de fogo foi lavrado em desfavor do indivíduo na Delegacia de Polícia Civil em Juazeiro do Norte.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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