Cerca de 20 mil mudas foram localizadas em uma residência; parte do material foi apreendido e o restante foi destruído Em continuidade às ações de combate ao tráfico ilícito de drogas no interior do estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) localizou e desarticulou uma plantação ilegal de maconha no município de Redenção, que pertence à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Ceará. Ao todo, foram localizadas cerca de 20 mil mudas. O material foi encontrado nessa terça-feira (6) na zona rural do município. Após receber informações acerca da possível localização de suspeitos portando armas no distrito de Antônio Diogo, em Redenção, equipes da Força Tática de Patrulha Rural do 29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM) deram início às diligências. Com as buscas pela região, os policiais militares localizaram uma residência em uma área de mata fechada, onde foi encontrado uma plantação de maconha. No local, os PMs apreenderam cerca de 20 mil mudas de maconha. A composi...
Após ação do MPCE e decisão judicial, prefeitura de Altaneira publica edital de abertura de concurso público
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinação judicial, a prefeitura de Altaneira divulgou nesta quinta-feira (14/03) edital para realização de concurso público no município. No ano passado, a Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri ajuizou Ação Civil Pública para que a gestão municipal suspendesse contratos temporários ilegais e fizesse concurso para provimento de vagas. A ACP foi movida pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas.
O último certame municipal havia acontecido há mais de oito anos. Desde então, os cargos no serviço público foram ocupados através de seleções públicas e contratações temporárias. Antes de ingressar com a ACP, em maio de 2023, a Promotoria entrou em contato com as secretarias municipais de Educação, Assistência Social e de Saúde de Altaneira para entender o motivo pelo qual não havia concurso desde 2015. Ao MP Estadual, foi informado que as contratações temporárias atendiam a demanda dos serviços à coletividade. À época, não houve qualquer menção à situação de urgência e de excepcionalidade, que justificaria a escolha da modalidade.
Em resposta à ação do MP Estadual, a Vara Única da Comarca de Nova Olinda determinou, em agosto de 2023, que a gestão municipal fizesse concurso público e que as contratações temporárias fossem efetivas somente em caso de urgência ou excepcionalidade. Isso porque uma série de profissionais foram contratados de forma temporária para cargos públicos inerentes de servidores efetivos, incluindo motoristas, psicólogos, médicos, enfermeiros, veterinários, técnicos em enfermagem, agentes de endemias, pedagogos, professores e fisioterapeutas. Diante da situação, foi dado prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Altaneira suspendesse todos os contratos temporários ilegais, sem origem no afastamento ou na licença de servidores efetivos, e se preparasse para fazer concurso público que preenchesse os cargos ocupados por servidores temporários.
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