Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Batalhão de Busca e Salvamento | BBS
A princípio, nesta noite de segunda-feira, 25 de março de 2024, uma árvore caiu e obstruiu a Rua Joaquim Manuel de Macêdo, no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza, na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) da capital.
Contudo, a árvore tombou sobre uma fiação elétrica e derrubou um poste. Não houve vítima.
Em resumo, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) acionou os bombeiros militares por volta das 17h10.
Ainda assim, a guarnição de busca e salvamento 5 realizou o corte da árvore e desobstruiu a rua. Uma equipe da concessionária de energia também esteve no local e desligou a rede elétrica para permitir a realização do corte da árvore. O serviço foi concluído por volta das 21h42.
Por fim, atuaram na ocorrência o cabo R Nascimento e os soldados: Vieira, Deyvison, Olívio e Renato.
Balanço
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) registrou um total de 1415 ocorrências envolvendo árvores em situação de perigo em todo o estado durante o ano de 2023. Este número representa uma queda de 7,87% em comparação com o ano anterior, quando foram atendidas 1536 ocorrências.
As situações de perigo incluíam árvores caídas em vias públicas, veículos ou sobre telhados. Apesar da redução, a presença de árvores em situações de risco continua sendo uma questão de segurança pública relevante no estado.
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