Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Na tarde desta quarta-feira (20), às 16 horas, o Fortaleza Basquete Cearense/CFO volta às quadras para enfrentar a equipe do Minas Tênis (MG), em confronto que será realizado no Ginásio do Centro de Formação Olímpica, em nossa capital.
Carcalaion vai em busca da 16ª vitória na temporada do NBB, depois de triunfo diante o Pato Basquete (PR), que ocorreu no dia 02 de março, também no CFO.
Professor Flávio Espiga realizou treino apronto na tarde de ontem, terça-feira (19), tendo o grupo todo à disposição, a exceção de Fernando Salsamendi, que cumpre processo de recuperação após cirurgia no joelho.
Jogo 30
NBB Caixa 23/24
Fortaleza BC/CFO x Minas Tênis Basquete
20/03 | 16h00 | CFO
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